ATENÇÃO BRASIL: Comissão aprova reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos

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ATENÇÃO BRASIL: Comissão aprova reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos

Foi muito conturbado o debate entre defensores e contrários para apreciação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que analisa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) relator da matéria travou grande debate com a comunista Maria do Rosário.

A sessão foi marcada pelo forte aparato de segurança montado pela Polícia Legislativa.  O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e apenas 6 contrários. Agora o relatório segue ao Plenário para debate e votação que acontecerá no próximo dia 30.

Originalmente o relator pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento restringe a redução da maioridade penas apenas aos crimes hediondos e outros considerados de maior gravidade. O relatório também extingue a necessidade de um referendo em 2016 durante as eleições municipais.